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Governança de Concepção e Consolidação

Da sensibilidade de um governo estadual municipalista, que enxerga a necessidade de que os entes públicos subnacionais de Rondônia tenham soluções em tempo de atenderem a evolução de demandas frente ao acelerado processo de desenvolvimento, nasce o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA, buscando agregar ações capazes de fortalecer a condição gerencial de seus entes consorciados, no que se refere à capacidade de executar e entregar políticas públicas, com projetos de atuação governamental integrada, eficiente e inovadora.

Com a reunião de 29 municípios e o Estado de Rondônia, surge como primeiro consórcio público interfederativo multifinalitário do Brasil. Composto por dezenas de finalidades já estabelecidas no seu Protocolo de Intenções, o CINDERONDÔNIA nasce grande, com uma roupagem técnica estruturada e adequada ao atual cenário de uma gestão pública com governança eficiente.

No ano de 2021, diversos gestores municipais, verificando a dificuldade na realização de atividades comuns, iniciaram debates para a construção de uma modelagem técnica de um arranjo associativo capaz de comportar não apenas os municípios, mas o Governo de Rondônia. Esses estudos foram encabeçados pelos advogados municipalistas Roger André Fernandes, que ocupou o cargo de Diretor Executivo do CINDERONDÔNIA desde a sua fase de concepção até o mês de fevereiro de 2023, e Ivonete Rodrigues Caja, atual Diretora Jurídica da entidade.

Em 11 de fevereiro de 2022 , foi realizada a ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, na cidade de Pimenta Bueno/RO, onde foram deliberados os seus objetivos.

Em junho de 2022, uma comitiva de Prefeitos, com a Chefia e membros da Casa Civil do Governo do Estado, fez uma incursão presencial técnica em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios – CNM, e no Estado de Santa Catarina/SC, recepcionando conhecimento e colhendo a expertise do CINCATARINA, SIGA, ARIS, e empresas de inovação e desenvolvimento.

Em 25 de julho de 2022, foi realizada a ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DO CINDERONDÔNIA, já contendo mais de 12 entes com o Protocolo de Intenções ratificado, sendo aprovado a conversão do Protocolo em contrato de consórcio público, estatutos e resoluções internas.

Em 28 de julho de 2022, o CINDERONDÔNIA tornou-se realidade com o efetivo registro na Receita Federal e obtenção do CNPJ nº 47.615.394/0001-56.

Em 15 de setembro de 2022, ratificou a entrada de mais entes, tendo o Consórcio a presença de 16 entes (Municípios e Governo de Rondônia). Aprovando em sua 2ª Assembleia Geral, o modelo de rateio 2022 e 2023, diretrizes de planejamento e orçamento do CINDERONDÔNIA.